Blog Isenção IR
Artigos informativos sobre o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de doenças graves do rol da Lei 7.713/88. Conteúdo factual qualificada produzido pelo escritório Borges Alves Advogados.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda pela Lei 7.713/88
A Lei 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV, lista doenças graves que dão direito à isenção de IR sobre proventos de aposentadoria. Este artigo explica os requisitos legais e o rol de doenças contempladas.
8 min de leitura Ler artigo →Retroatividade de 5 anos na isenção: o que isso significa
A isenção prevista na Lei 7.713/88 pode incluir os 5 anos retroativos — restituição de IR pago no período. Este artigo explica como funciona o prazo prescricional e os documentos necessários.
7 min de leitura Ler artigo →Como pedir a isenção do IR — caminho administrativo e judicial
O pedido pode ser feito pela Receita Federal (via administrativa) ou pela Justiça (via judicial). Este artigo informa os dois caminhos e os critérios objetivos que diferenciam cada um.
10 min de leitura Ler artigo →Documentos necessários: laudo médico, perícia e decreto de aposentadoria
Quais documentos a Receita Federal exige para reconhecer a isenção do IR por doença grave: laudo médico oficial, decreto de aposentadoria e comprovantes complementares — e como obtê-los do SUS, INSS e órgão pagador.
9 min de leitura Ler artigo →